Política de Privacidade

Transparência e proteção dos seus dados pessoais

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

1. Introdução e Compromisso

A Lunethravika valoriza profundamente a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações quando utiliza os nossos serviços de gestão financeira e orçamentação.

O nosso compromisso principal:

Tratamos os seus dados com o máximo cuidado e transparência, respeitando sempre os seus direitos e cumprindo rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e toda a legislação portuguesa aplicável.

Como plataforma de gestão financeira, compreendemos a sensibilidade das informações que nos confia. Por isso, implementamos medidas de segurança robustas e práticas de privacidade que garantem que os seus dados estão sempre protegidos e são utilizados apenas para os fins declarados nesta política.

2. Dados Que Recolhemos

Para fornecer os nossos serviços de orçamentação e gestão financeira de forma eficaz, recolhemos diferentes tipos de informações. Todos os dados são recolhidos de forma transparente e com o seu consentimento explícito.

Dados de Identificação

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Data de nascimento
  • Endereço postal

Informações Financeiras

  • Dados de rendimentos
  • Categorias de despesas
  • Objetivos financeiros
  • Histórico de transações
  • Preferências de orçamento

Dados Técnicos

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador
  • Sistema operativo
  • Páginas visitadas
  • Tempo de sessão

Recolhemos estas informações através do registo na plataforma, utilização dos nossos serviços, comunicações diretas connosco e através de tecnologias de rastreamento quando navega no nosso website.

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para fornecer e melhorar os nossos serviços de gestão financeira. Nunca vendemos ou alugamos as suas informações a terceiros para fins comerciais.

Finalidades principais da utilização dos dados:

  • Fornecer serviços de orçamentação personalizada e análise financeira
  • Criar relatórios e insights sobre os seus hábitos de consumo
  • Enviar notificações importantes sobre a sua conta e objetivos financeiros
  • Melhorar a funcionalidade e experiência da plataforma
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
  • Responder às suas questões e fornecer suporte técnico

Base legal para o tratamento:

Processamos os seus dados com base no consentimento que nos deu, na execução do contrato de serviços connosco, no cumprimento de obrigações legais e nos nossos interesses legítimos de melhorar os serviços oferecidos.

4. Partilha de Dados e Terceiros

A Lunethravika não partilha os seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias limitadas e sempre com as devidas proteções:

Prestadores de serviços essenciais: Trabalhamos com empresas de confiança que nos ajudam a operar a plataforma, como serviços de hospedagem, processamento de pagamentos e análise de dados. Estes parceiros estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e só podem utilizá-los para os fins específicos acordados.

Cumprimento legal: Podemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes, sempre dentro dos limites legais e após análise cuidadosa da solicitação.

Proteção de direitos: Em situações excecionais para proteger os nossos direitos, propriedade ou segurança, ou os de outros utilizadores, sempre respeitando a proporcionalidade e legalidade.

Antes de qualquer partilha de dados, avaliamos cuidadosamente a necessidade, legitimidade e implementamos as medidas de proteção adequadas.

5. Os Seus Direitos de Privacidade

De acordo com o RGPD, tem vários direitos importantes relativamente aos seus dados pessoais. Comprometemo-nos a honrar estes direitos de forma completa e atempada.

1

Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si, incluindo como os obtivemos e como os utilizamos.

2

Direito de Retificação

Pode pedir para corrigir dados incorretos ou incompletos. Facilitamos a atualização das suas informações através da sua conta.

3

Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sujeito a certas exceções legais ou contratuais.

4

Direito à Portabilidade

Pode receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina para transferir para outro serviço.

5

Direito de Oposição

Pode opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto ou outros interesses legítimos.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos canais indicados no final desta política. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

6. Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Medidas técnicas implementadas:

  • Encriptação de dados em trânsito e em repouso usando protocolos SSL/TLS
  • Sistemas de autenticação multifator para acesso administrativo
  • Monitorização contínua de segurança e deteção de anomalias
  • Backups regulares e seguros dos dados
  • Atualizações regulares de software e sistemas de segurança

Medidas organizacionais:

  • Acesso restrito aos dados apenas a funcionários autorizados
  • Formação regular da equipa sobre proteção de dados
  • Políticas internas rigorosas de manuseamento de dados
  • Auditorias periódicas dos sistemas e procedimentos

Responsabilidade partilhada:

Embora implementemos medidas robustas de segurança, é importante que também proteja a sua conta usando palavras-passe seguras e não partilhando as suas credenciais de acesso.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os prazos legais aplicáveis.

Períodos de retenção típicos:

  • Dados de conta ativa: Durante a vigência da sua conta mais 3 anos após encerramento
  • Dados financeiros: 7 anos após a última transação (requisito legal)
  • Dados de comunicação: 3 anos após a última interação
  • Dados técnicos: 2 anos após recolha
  • Dados de marketing: Até retirada do consentimento

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível. Durante o período de retenção, os dados são mantidos com as mesmas medidas de proteção descritas nesta política.

Pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados a qualquer momento, sujeito às nossas obrigações legais de retenção.

8. Transferências Internacionais

Os seus dados são principalmente processados e armazenados dentro da União Europeia. No entanto, alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando ocorrem transferências internacionais, garantimos proteção adequada através de:

  • Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificações de adequação do país de destino
  • Medidas de segurança adicionais quando necessário
  • Avaliação regular da adequação das proteções implementadas

Pode solicitar mais informações sobre as transferências específicas que possam afetar os seus dados contactando-nos diretamente.

9. Atualizações desta Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de privacidade.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos através de:

  • Email para o endereço associado à sua conta
  • Notificação destacada na plataforma
  • Atualização da data de "última atualização" no topo desta política

Recomendamos que reveja periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados. A continuação da utilização dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação da política atualizada.

Contacte-nos sobre Privacidade

Para questões sobre esta política de privacidade ou para exercer os seus direitos de proteção de dados:

Lunethravika
R. do Forte 17
4920-261 Vila Nova de Cerveira, Portugal

Email: info@lunethravika.com
Telefone: +351 266 917 169

Respondemos a todas as questões de privacidade no prazo máximo de 30 dias úteis.